Perguntas mais frequentes

Não é necessário qualquer certificado ou documentação semelhante. A marca IPPC aplicada na palete é a prova de que foram aplicadas as medidas fitossanitárias internacionalmente aceites (ver Q1 para mais pormenores). Tal como referido na ISPM15, a aplicação desta marca torna desnecessária a utilização de um certificado fitossanitário. A nota de entrega da LPR indicará que as paletes entregues são “TRATADAS” ou “TRT”.

As paletes TRATADAS que cumprem a NIMF15 estão sujeitas a procedimentos específicos e a medidas logísticas de tratamento térmico, marcação, triagem e gestão de stocks. As paletes TRATADAS devem ser tratadas termicamente por um operador devidamente autorizado pelas autoridades nacionais. As paletes são aquecidas a uma temperatura mínima de 56 °C durante um período mínimo de 30 minutos contínuos. Isto deve ser conseguido ao longo de todo o perfil e do núcleo da madeira. Este processo consome tempo e energia. O custo adicional para paletes TRATADAS pode ser fornecido pelo seu contacto comercial habitual da LPR.

As paletes em conformidade com a NIMF15 podem ser encomendadas seleccionando a opção “TRATADO” ou “TRT” no MyLPR. Se o item “TREATED” ou “TRT” não estiver disponível no MyLPR, informe o seu contacto habitual da LPR. É possível que o seu contrato com a LPR não inclua atualmente este serviço adicional, pelo que poderá ser necessário proceder a uma alteração.

A LPR aumentou as capacidades de tratamento térmico na rede dos seus parceiros e instaurou procedimentos específicos, bem como medidas logísticas, para assegurar um tratamento, uma marcação, uma triagem e uma gestão de stocks adequados. Os clientes são, no entanto, fortemente aconselhados a antecipar os seus fluxos de evolução, partilhando as suas previsões com a LPR o mais rapidamente possível, para permitir que a LPR assegure a capacidade de tratamento térmico e garanta a entrega de paletes em conformidade com as normas ISPM15 para satisfazer as suas necessidades.

A LPR garante que apenas as paletes que entrega como “TRATADAS” estão em conformidade com a ISPM15. Uma vez entregues, os clientes e, de um modo mais geral, os utilizadores das paletes, são totalmente responsáveis pela utilização adequada destas paletes, em conformidade com a NIMF15 e a legislação nacional correspondente. A partir de agora, é da exclusiva responsabilidade do utilizador de uma palete assegurar-se de que está devidamente informado sobre as leis e regulamentos fitossanitários aplicáveis, e é da responsabilidade dos clientes da LPR encomendar paletes “TRATADAS” da LPR sempre que necessário.

Os planos de controlo e as consequências no caso de materiais de embalagem de madeira importados não conformes estão principalmente enquadrados em cada legislação nacional e/ou são decididos pelas autoridades locais. As possíveis consequências podem incluir a recusa de entrada da totalidade do carregamento, a destruição da palete e/ou da mercadoria transportada.

Existem diferentes variantes autorizadas para as marcas que indicam que os materiais de embalagem de madeira foram submetidos a um tratamento fitossanitário em conformidade com a norma ISPM15. O tamanho, a posição, os tipos de letra e as técnicas de marcação (marcação a fogo, tinta, pintura) podem variar. Para serem válidas, as marcas devem incluir o símbolo IPPC, um código de país, um código de produtor/fornecedor de tratamento e um código de tratamento (HT para tratamento térmico). Não é incluída qualquer informação adicional dentro dos limites da marcação, embora esta possa aparecer junto à marcação. Podem aparecer códigos e informações adicionais adjacentes, mas fora do limite da marca. Em alguns casos, podem aparecer marcas de diferentes operadores numa única palete.

A lista dos países que participam na IPPC (ver pergunta 1) está disponível em: https: //www.ippc.int/fr/countries/all/list-countries/ Além disso, a legislação nacional pode aplicar-se como alternativa ou complemento à IPPC, pelo que cabe a cada utilizador de materiais de embalagem de madeira conhecer os requisitos legais aplicáveis. A LPR apresenta a seguir uma análise não exaustiva e não necessariamente actualizada das várias áreas geográficas em que opera. 1. União Europeia O Regulamento (UE) 2016/2031 estabelece os requisitos para a importação de materiais de embalagem de madeira (incluindo paletes) de países terceiros para a UE. Todas as paletes importadas para a UE (carregadas ou vazias) de países terceiros devem ser oficialmente tratadas e marcadas em conformidade com a ISPM15. É de notar que as paletes exportadas da UE (carregadas ou vazias) para países terceiros podem estar sujeitas ao cumprimento dos requisitos fitossanitários específicos do país importador (como o tratamento ISPM15 ou o certificado fitossanitário). Por conseguinte, cabe a cada utilizador de materiais de embalagem de madeira conhecer os requisitos legais aplicáveis no país de importação. 2. Reino Unido e Brexit A partir de 1 de janeiro de 2021, todos os materiais de embalagem de madeira que circulem entre o Reino Unido (RU) e a União Europeia (UE), em ambos os sentidos, devem ser tratados e marcados em conformidade com a norma ISPM15. O tratamento ISPM15 não é exigido para os fluxos internos do Reino Unido. 3. Territórios da UE com requisitos específicos Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/2031, são considerados países terceiros os seguintes territórios: Ceuta, Melilha, Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, São Bartolomeu, São Martinho e Ilhas Canárias. O tratamento ISPM15 é exigido para embalagens de madeira provenientes de certas regiões da UE (como Portugal e partes de Espanha), nas quais a presença do nemátodo da madeira do pinheiro é possivelmente reconhecida (Decisão de Execução 2012/535/UE da Comissão, de 26 de setembro de 2012). Foco – Ilhas Canárias De acordo com a lei espanhola “Orden APA/1076/2018”, todas as paletes importadas para e exportadas das Ilhas Canárias (carregadas ou vazias) devem ser tratadas e marcadas em conformidade com a NIMF15 (incluindo de e para a UE). Foco – Ilha da Reunião De acordo com a portaria n.º 2011 – 1479 da Prefeitura, de 30 de setembro de 2011, todas as paletes importadas para a Ilha da Reunião (carregadas ou vazias) devem ser tratadas e marcadas em conformidade com a NIMF15 (incluindo as provenientes da UE). Para efeitos dos regulamentos fitossanitários (em particular o Regulamento (UE) 2016/2031), uma vez que a Ilha da Reunião é considerada um país terceiro, quaisquer paletes enviadas destes territórios para outra zona da UE devem também ser tratadas e marcadas em conformidade com a NIMF15.